Tabela

ICMS e DIFAL

O ICMS é um imposto estadual: cada uma das 27 unidades da federação define sua própria alíquota interna por lei estadual. Não existe uma tabela federal única — por isso a consulta precisa ser feita na fonte correta.

Revisado em setembro de 2026

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Como consultar com segurança: A alíquota válida é a publicada na legislação da Secretaria da Fazenda do estado em questão. O Confaz reúne os convênios interestaduais. Como várias unidades alteraram alíquotas entre 2024 e 2026 no contexto da reforma tributária, sempre confira a norma vigente antes de calcular.
É o diferencial entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual.
Aplica-se a operações interestaduais destinadas a consumidor final, conforme a Emenda Constitucional nº 87/2015.

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Fontes

Confaz — Conselho Nacional de Política Fazendária— consulta 2026
Emenda Constitucional nº 87/2015— 16/04/2015

Conteúdo educativo. Índices e tabelas mudam periodicamente — confirme sempre a vigência na fonte oficial antes de usar em contratos, folha de pagamento ou decisões de investimento.

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